Política de Privacidade

A Seu Documento BR valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários.

Esta política explica quais informações podem ser coletadas durante a utilização do site seudocumentobr.com.br, para quais finalidades são utilizadas, em quais situações podem ser compartilhadas e quais são os direitos do titular previstos na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, recomendamos que você leia atentamente esta política.

1. Quem Somos

A Seu Documento BR é uma empresa privada que presta serviços de assistência e intermediação relacionados à solicitação de documentos e certidões.

NÃO somos órgão público, entidade governamental, cartório ou autoridade responsável pela emissão dos documentos oficiais.

2. Quais Dados Podemos Coletar

A quantidade e o tipo de informação coletada dependem do serviço solicitado.

Dados fornecidos pelo usuário:

Podemos solicitar informações como:

• Nome completo;
• CPF;
• RG ou outros documentos de identificação;
• Data de nascimento;
• Informações necessárias para identificação;
• Endereço, quando necessário;
• E-mail;
• Telefone ou WhatsApp;
• Informações específicas necessárias para determinada certidão ou documento.

Solicitamos apenas as informações necessárias para realizar o serviço contratado ou atender à solicitação do usuário.

Dados coletados automaticamente:

Quando você navega pelo site, determinadas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente, como:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Dispositivo utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Data e horário de acesso;
• Informações relacionadas à navegação;
• Informações armazenadas por cookies e tecnologias semelhantes.

Essas informações podem ser utilizadas para segurança, funcionamento, análise e melhoria do site.

3. Para Que Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Processar solicitações realizadas pelo cliente;
• Executar os serviços contratados;
• Realizar a assistência ou intermediação necessária para obtenção dos documentos solicitados;
• Entrar em contato com o cliente sobre seu pedido;
• Enviar documentos e informações relacionadas à contratação;
• Confirmar pagamentos;
• Fornecer atendimento ao cliente;
• Solucionar problemas técnicos;
• Prevenir fraudes e utilizações indevidas;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhorar a segurança e o funcionamento do site.

Não utilizaremos seus dados para finalidade incompatível com aquela informada nesta política ou com a finalidade para a qual os dados foram coletados.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica. Entre elas podem estar:

• Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para realizar um serviço solicitado ou cumprir obrigações decorrentes da contratação.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando determinada informação precisar ser mantida ou fornecida para cumprimento de uma obrigação prevista em lei ou regulamento.
• Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para defesa ou exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse: quando aplicável e desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento: quando a legislação exigir consentimento para determinada finalidade, ele será solicitado de forma adequada.

5. Compartilhamento de Dados

A Seu Documento BR não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes.

Em determinadas situações, poderá ser necessário compartilhar informações com terceiros para executar o serviço contratado ou cumprir obrigações legais. Isso pode incluir:

• Fontes responsáveis pelos documentos: quando necessário para realizar determinada solicitação, os dados poderão ser encaminhados ao órgão, entidade ou sistema responsável pelo processamento ou emissão do documento solicitado.
• Prestadores de serviços: podemos utilizar empresas que fornecem serviços necessários ao funcionamento da operação, como hospedagem, tecnologia, envio de e-mails, processamento de pagamentos, armazenamento, segurança e atendimento. Esses fornecedores terão acesso somente às informações necessárias para a prestação dos serviços correspondentes.
• Autoridades públicas: os dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação de autoridade competente, nos limites permitidos pela legislação.

6. Pagamentos

Os pagamentos realizados através do site poderão ser processados por provedores ou instituições responsáveis pelo processamento da transação.

A Seu Documento BR não solicita que o cliente forneça senhas bancárias ou códigos de acesso à sua conta bancária.

Quando o pagamento for realizado por PIX, as informações necessárias para identificação e confirmação da transação poderão ser processadas pelos respectivos participantes do sistema de pagamentos.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com nossa operação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

O acesso às informações é limitado às pessoas e fornecedores que efetivamente necessitem delas para executar suas atividades.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum ambiente eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro. Por isso, não é possível garantir que um sistema esteja completamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

8. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Determinadas informações poderão ser conservadas por período superior quando isso for necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações relacionadas à contratação;
• Manutenção de registros necessários à atividade empresarial.

Quando não houver mais necessidade legal ou finalidade legítima para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

9. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Permitir o funcionamento adequado do site;
• Manter determinadas preferências;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Compreender como os usuários utilizam o site;
• Medir o desempenho de páginas e funcionalidades;
• Auxiliar na segurança.

Dependendo da finalidade, determinados cookies poderão depender da autorização do usuário por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site. O usuário também pode administrar cookies através das configurações do navegador.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados especificamente a crianças.

Quando houver necessidade de tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras previstas na legislação aplicável e, quando necessário, a participação ou autorização do responsável legal.

11. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela empresa podem eventualmente processar ou armazenar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências previstas na LGPD e nas regulamentações aplicáveis.

12. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• Oposição ao tratamento realizado nas hipóteses previstas pela legislação;
• Demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.

Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações previstas na própria LGPD ou em outras normas aplicáveis.

13. Como Solicitar Atendimento sobre Seus Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@seudocumentobr.com.br

No pedido, recomendamos informar:

• Nome completo;
• Meio de contato;
• Descrição da solicitação;
• Informações que permitam localizar o atendimento ou pedido, quando aplicável.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros. Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável, considerando a natureza e a complexidade da solicitação.

14. Links para Outros Sites

Nosso site poderá eventualmente apresentar links ou integrações com páginas de terceiros.

A Seu Documento BR não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites externos. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais a terceiros.

15. Alterações Desta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações em nossos serviços, tecnologias, procedimentos ou na legislação aplicável.

Quando houver alteração, a nova versão será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

16. Contato

Para dúvidas sobre esta política, tratamento de dados ou privacidade: